O PROFICE* está em processo de CONSULTA PÚBLICA (Audiências Públicas) em 14 cidades do Estado; a primeira e a última em Curitiba.
A próxima consulta pública em Curitiba – e a última antes do projeto ser encaminhado à Assembleia Legislativa – será dia 17/junho, das 9:00 às 12:00, no Auditório do Museu Oscar Niemayer.
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A Secretaria Estadual de Cultura do Paraná (SEEC) lançou o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná (PROFICE), uma ferramenta importante para a regulamentação da aplicação dos recursos públicos em projetos culturais no estado.
*O Programa de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná (Profice) é um anteprojeto de lei, cuja minuta foi elaborada pela Secretaria de Estado da Cultura, em conjunto com as secretarias do Planejamento e Fazenda, representantes da Assembléia Legislativa e Fórum das Entidades Culturais; está em processo de consulta pública em 14 cidades do Estado. Se aprovado, regulamentará da forma prevista em seu texto a aplicação de recursos públicos em projetos culturais no estado do Paraná. A proposta preliminar do Profice está disponível em:
No entanto, o texto apresentado pela SEEC apenas contempla mecanismos de aplicação de recursos financeiros em projetos culturais (renúncia fiscal e criação de um fundo da cultura), mantendo-se alheio à mobilização nacional de participação nas propostas federais de políticas culturais.
Essas propostas federais incluem a criação de diretrizes (Planos da Cultura) com a participação da sociedade civil (e não apenas do poder público), Fundos para o financiamento da cultura, Conselhos de Política Cultural - entre outras ações, em especial a estruturação de Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura (inter-relacionados entre si e com o Sistema Nacional de Cultura).
Essas propostas federais incluem a criação de diretrizes (Planos da Cultura) com a participação da sociedade civil (e não apenas do poder público), Fundos para o financiamento da cultura, Conselhos de Política Cultural - entre outras ações, em especial a estruturação de Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura (inter-relacionados entre si e com o Sistema Nacional de Cultura).
Os Conselhos de Política Cultural (seja nacional, estaduais ou municipais) são compostos por membros do poder público e da sociedade civil organizada (estes sendo, no mínimo, 50% dos conselheiros). Eles tem como principais atribuições: promover a criação dos Planos de Cultura - a partir da consulta pública por conferências - e acompanhar a sua execução; fiscalizar a aplicação de recursos e os mecanismos de financiamento da cultura (Fundos e renúncia fiscal).
Por isso muitas entidades da sociedade civil paranaense (como o Fórum de Dança de Curitiba) defendem a criação do Conselho Estadual de Cultura, entendendo que com ele virá maior participação da sociedade (deliberando e fiscalizando), a elaboração de diretrizes para a política cultural do estado e a cooperação com as políticas culturais que estão sendo pensadas em todo o país.
Notícias sobre adesão nacional ao Sistema Nacional de Cultura: http://blogs.cultura.gov.br/snc/
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Para quem quer saber mais sobre o Programa e as Políticas Culturais, nesta quinta, dia 09/junho, às 19:30 acontecerá um Debate sobre o PROFICE no Auditório do DeArtes (Departamento de Artes) da UFPR, com a presença de:
- um representante do CNPC (órgão responsável, entre outras coisas, por acompanhar e fomentar a execução do Plano Nacional de Cultura)
- um representante da SEEC (Secretaria Estadual de Cultura, propositora do PROFICE)
O Laboratório de Etnomusicologia da UFPR
convida para
Debate sobre o Programa de
Fomento e Incentivo à Cultura
do Paraná (Profice)*
Convidados:
Maurício Stunitz Cruz, Coordenador CIC/SEEC,
Manoel J. de Souza Neto, membro do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) pela área de música.
Mediador: Prof. Dr. Edwin Pitre Vásquez
Quinta Feira, 09/06
Às 19:30 no Auditório DeArtes / UFPR
(Rua Cel. Dulcídio, 638, Batel)
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